Projeto de Lei 4330, o começo do fim
Por Valter Batista de Souza, professor e especialista em Gestão Pública Algumas definições podem nos ajudar a recolocar as coisas em seus devidos lugares. Lucro é o que sobra no bolso do patrão, depois que ele desconta o que gastou para produzir, inclusive os salários de seus empregados. Direitos trabalhistas, o conjunto de leis que asseguram que a exploração do trabalho pelo patrão vai deixar na mão do trabalhador ao menos um salário e algumas garantias para que possa ter estabilidade se for demitido ou precisar se aposentar, quando não tiver mais como trabalhar. Flexibilização dos direitos trabalhistas é a redução de direitos para que haja aumento dos lucros. Terceirização é uma forma esperta de reduzir custos de produção, barateando os gastos com pessoal para aumentar os lucros. Com a aprovação do Projeto de Lei 4330 pela Câmara dos Deputados, a terceirização passará a ser possível em todos os setores, inclusive no PÚBLICO, além de se tornar legalizada. Quem ganha com isso?